Com base no decreto municipal nº 11/2026, decreto municipal nº 80/2026 e da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT/2026, aprovada pela Assembleia geral dos empregados do comércio de Itamaraju e da Assembleia geral dos empregadores do comércio de Itamaraju, fica estabelecido que o dia 12/06/2026 (sexta feira – dia dos namorados), os estabelecimentos comerciais funcionarão normalmente.

O ponto facultativo que trata os referidos decretos referem-se aos serviços públicos municipais. Reiteramos que conforme estabelece a CCT/2026 os estabelecimentos comerciais de Itamaraju funcionarão normalmente no dia 12/06. 

Aproveitando a oportunidade esclarecemos que existe uma diferença entre feriado e ponto facultativo. O feriado é uma folga garantida por lei (municipal, estadual ou federal), enquanto o ponto facultativo é um dia normal de trabalho, sendo a folga opcional. No ponto facultativo do dia 12/06, os setores privado e público decidiram da seguinte forma:

• Setor Privado, a Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio de Itamaraju – CCT/2026, decidiu pelo funcionamento normal do comércio;
• Setor Publico,  a gestão municipal decidiu, por decreto administrativo, conceder  folga aos servidores públicos municipais (ver decreto nº 80/2026).