Materiais apresentam regras da Emenda Constitucional nº 141/2026, simulações de custos e medidas para apoiar a adaptação das empresas do comércio e dos serviços

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) disponibiliza duas cartilhas orientativas para apoiar empresários, dirigentes de entidades e associados do Sistema CNDL na adaptação às novas regras de jornada de trabalho estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026.

A medida, promulgada em 16 de outubro, estabelece o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso e prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, sem diminuição dos salários.

A primeira etapa da transição ocorre em dezembro de 2026, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas.

Diante dos impactos sobre os custos operacionais, a organização das equipes e o funcionamento dos estabelecimentos, a CNDL preparou materiais com orientações práticas para apoiar a tomada de decisões, especialmente entre micro e pequenas empresas.

Compromisso com a representação e o apoio aos empresários

A iniciativa integra a atuação da CNDL em duas frentes complementares: a representação institucional dos interesses do comércio e dos serviços junto aos poderes públicos e a oferta de informações e orientações que contribuam para a gestão dos negócios.

A entidade tem defendido medidas que proporcionem maior segurança jurídica, condições de adaptação e mecanismos de apoio às empresas, especialmente às de menor porte, diante das mudanças na jornada de trabalho.

Na mensagem de abertura da cartilha, o presidente da CNDL, José César da Costa, reforça a importância da atuação conjunta do Sistema. “Empreender no Brasil exige coragem. Fazer isso juntos exige união”, destaca.

A orientação da Confederação é que empresários e dirigentes acompanhem as negociações coletivas de suas categorias e iniciem o planejamento das novas escalas, considerando os impactos sobre a operação, o atendimento aos consumidores e os custos da atividade.

Materiais disponíveis para o Sistema CNDL

As duas publicações foram desenvolvidas para consulta e compartilhamento com federações, CDLs, entidades parceiras e empresas associadas, ampliando o acesso a informações sobre a transição.

A CNDL reforça a importância da atuação articulada entre empresários, entidades representativas e sindicatos para buscar soluções que considerem as particularidades dos diferentes segmentos econômicos.

As cartilhas têm caráter orientativo e informativo, com dados atualizados até 3 de novembro de 2026, e não substituem a análise de profissionais especializados.

Confira as publicações:

Cartilha Orientativa — Como a sua empresa deve passar de 44 para 42 horas semanais em dezembro de 2026

Mini Cartilha — De 44 para 42 horas em dezembro de 2026: o que o empresário precisa saber